Comissão da Câmara aprova monitoramento de tecnologias digitais nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o levantamento do impacto da integração das tecnologias digitais na aprendizagem nas escolas da educação básica. O projeto prevê parcerias entre instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino e órgãos gestores para realizar esse monitoramento.
Contexto atual das tecnologias nas escolas
A legislação brasileira atualmente proíbe o uso de celulares em escolas, inclusive nos intervalos, exceto para fins pedagógicos autorizados ou acessibilidade. Essa norma convive com a Política Nacional de Educação Digital, que incentiva a tecnologia como recurso de ensino, vetando o celular para uso pessoal, mas permitindo sob supervisão educacional.
Mudanças no projeto original
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator do Projeto de Lei 4588/24 do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), rejeitou a parte que autorizava o uso de aparelhos em atividades extracurriculares supervisionadas. "O uso nesses casos abriria espaço para uso sem controle e prejudicaria o acompanhamento pedagógico", justificou o relator.
Integração com legislação existente
Em vez de criar uma nova estrutura de monitoramento, o substitutivo optou por incluir essa obrigação diretamente na legislação já existente. As regras para acompanhar o uso de tecnologias digitais serão inseridas na Lei 14.533/23 (Política Nacional de Educação Digital) e na Lei 15.100/25 que regula celulares nas escolas.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.