A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público brasileiro.
Contexto da Proposta
A iniciativa surge após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023. Diversos estados mantiveram ou criaram redes próprias, e o projeto busca estabelecer uma diretriz federal permanente, unindo gestão militar ao ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.
Modelo de Gestão Compartilhada
As unidades funcionarão em tempo integral com gestão híbrida: educadores civis ficarão responsáveis pela área pedagógica, enquanto militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros poderão atuar na administração e disciplina.
O deputado General Pazuello (PL-RJ), relator da proposta, destacou que "o modelo cívico-militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro do ambiente escolar, promovendo a redução de violência e indisciplina".
Currículo e Incentivos Profissionais
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto estabelece currículo baseado nas diretrizes do MEC, acrescido de formação técnica em tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.
Estudantes formados receberão bolsa-incentivo por um ano, e empresas que os contratarem poderão deduzir parte dos custos do Imposto de Renda.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.