A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/25, que estabelece a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos superiores e de educação profissional técnica e tecnológica.
Alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para determinar que esses conhecimentos integrem os temas relacionados à pessoa com deficiência na formação profissional. O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor da iniciativa, busca garantir que profissionais de diferentes áreas desenvolvam competências mínimas para interação com cidadãos surdos.
Transformação Social Inclusiva
A relatora deputada Dayany Bittencourt (União-CE) destacou que a medida representa um avanço fundamental para efetivar direitos e promover inclusão social. "Ao garantir que futuros profissionais adquiram competências mínimas para interagir com pessoas surdas, o projeto elimina uma barreira histórica à participação plena na vida econômica, social e cultural", declarou.
A parlamentar enfatizou que a proposta beneficia não apenas crianças surdas em idade escolar, mas também adultos que perderam a audição durante a vida, criando um ambiente mais acolhedor e inclusivo.
Viabilidade e Flexibilidade
Segundo Bittencourt, a proposta é viável por exigir apenas noções básicas de Libras, oferecendo flexibilidade às instituições de ensino para adaptarem seus projetos pedagógicos sem custos elevados ou mudanças drásticas nos currículos existentes.
Tramitação Legislativa
O projeto, já aprovado pela Comissão de Educação, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.