A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que estabelece diretrizes para estimular turismo inclusivo e acessível a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Principais diretrizes aprovadas
O projeto prevê medidas específicas para tornar o setor turístico mais inclusivo. Entre as principais diretrizes estão a adaptação de espaços, atrações e serviços turísticos para atender às necessidades sensoriais, cognitivas e sociais das pessoas com TEA.
A proposta também estabelece o desenvolvimento e promoção de atividades turísticas que respeitem as especificidades do espectro autista, além da capacitação de profissionais de turismo, hotelaria, eventos e transporte para atendimento humanizado, acessível e inclusivo.
Parcerias e implementação
O texto prevê parcerias do Executivo federal com estados e municípios, além de organizações da sociedade civil, para desenvolver políticas, programas, convênios e campanhas para promover o turismo inclusivo a pessoas com TEA.
Segundo a autora do projeto, deputada Marquetto, a iniciativa promove a harmonização de políticas públicas em todas as unidades da federação e representa uma oportunidade estratégica para o setor de turismo, ampliando seu alcance e qualificando os serviços.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para o relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), o projeto contribui para a consolidação de um modelo de turismo que valorize a diversidade como princípio estruturante da experiência turística, alinhando o País às melhores práticas globais de inclusão.