A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1628/21, que estabelece diretrizes para garantir o acesso ao direito social à educação e promover valores de coletividade, solidariedade e trabalho voluntário.
Valorização da experiência extraescolar
O relator da proposta, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), defendeu a aprovação do texto argumentando que "a valorização da experiência extraescolar e das práticas sociais contribui para o alcance do pleno desenvolvimento do cidadão".
Ampliação da cidadania
Segundo a autora original da proposta, a ex-deputada Tia Eron (BA), o projeto "visa a ampliar as possibilidades do exercício da cidadania por meio da solidariedade patrocinada pelo Estado". A iniciativa busca estimular ações solidárias que possam ser valorizadas como critério objetivo para inclusão de ações sociais em diversas áreas de necessidade da sociedade.
Exemplos práticos
Entre as práticas previstas está o estímulo à monitoria voluntária para orientação de estudantes em bibliotecas públicas. As despesas decorrentes da implementação do projeto deverão ser incluídas na programação orçamentária da Seguridade Social.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.