A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a promoção da saúde e bem-estar através do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também institui a Semana Nacional da Saúde e do Bem-Estar no mês de abril.
Foco em ações integradas
As novas diretrizes visam orientar ações de saúde em conjunto com outras áreas estratégicas como educação, esporte e meio ambiente. Entre as prioridades estabelecidas estão o incentivo à alimentação adequada, a prática regular de exercícios físicos e a criação de ambientes saudáveis em escolas e locais de trabalho.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão modificada pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que alterou a proposta original do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para evitar conflitos com normas já aplicadas pelo governo.
A principal alteração transformou o que seria uma nova política nacional em um conjunto de diretrizes gerais. Ana Pimentel explicou que o texto original repetia regras já seguidas pelo Ministério da Saúde desde 2006 e previa obrigações ao Executivo que poderiam ser consideradas ilegais.
Semana Nacional da Saúde
Conforme o projeto, a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar será realizada anualmente na semana do dia 7 de abril, incluindo ações de mobilização, conscientização e educação em saúde.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.