A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o enfrentamento de calamidades públicas no país.
Ampliação do financiamento para desastres
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado João Daniel (PT-SE) ao Projeto de Lei 2060/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC) e outros cinco parlamentares. A proposta original previa a criação da "Loteria Humanitária" com objetivos similares.
"O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade", destacou João Daniel em seu parecer.
Como funciona a destinação
A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais, onde apostadores tentam prever resultados de 14 partidas de futebol selecionadas pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, três entidades já recebem recursos de concursos específicos da modalidade.
Com a aprovação do substitutivo, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) passará a ser beneficiário de um quarto concurso especial da Loteca, ampliando os recursos disponíveis para situações emergenciais.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida representa um importante avanço no fortalecimento dos mecanismos de financiamento para ações de prevenção e resposta a desastres naturais no Brasil.