A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância.
Substitutivo aprovado modifica proposta original
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 626/24, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A versão original definia um percentual mínimo de 10% dos recursos.
Justificativas dos parlamentares
"A necessidade de investimento em educação a distância reflete as necessidades educacionais, tecnológicas e sociais, e o acesso à educação é indispensável para fruição do desenvolvimento social e econômico", afirmou a relatora Dayany Bittencourt.
O autor do projeto, deputado Fred Linhares, defendeu que "desenvolver essas ferramentas possibilitará melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população".
Alterações na legislação do FNDCT
A versão aprovada altera a Lei 11.540/07, que regulamenta o FNDCT. Criado em 1969, esse fundo é gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e tem como objetivo apoiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Próximas etapas da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei