A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto que destina 50% dos recursos dos royalties de petróleo e gás natural, já reservados para a área de educação, especificamente para programas de infraestrutura escolar.
O Projeto de Lei 386/25, proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera a Lei 12.858/13, que atualmente destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde. A nova proposta estabelece que metade dos recursos educacionais seja aplicada em infraestrutura até que os estabelecimentos de ensino atinjam um patamar mínimo de qualidade, conforme regulamentação futura.
Justificativa para a medida
O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), apresentou parecer favorável destacando que o projeto não cria novas despesas, apenas direciona recursos já existentes. Segundo ele, há milhares de escolas brasileiras em condições precárias, sem acesso a água potável, esgoto tratado e até mesmo sem banheiros.
Tramitação do projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.