A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, que obriga o governo federal a custear a assistência à saúde de servidores expostos a inseticidas carcinogênicos durante o trabalho.
Beneficiários da medida
Serão contemplados os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, incluindo seus dependentes naturais.
Exposição ao DDT e outros produtos tóxicos
Esses profissionais utilizavam produtos como DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion em campanhas contra mosquitos transmissores da malária, febre amarela e outras doenças endêmicas. O DDT foi banido do combate às endemias em 1998 devido à alta toxicidade, sendo completamente proibido no Brasil pela Lei 11.936/09.
Riscos à saúde comprovados
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da proposta, destacou que "diversos estudos relacionam a contaminação por DDT com maior incidência de câncer de pâncreas, mama e próstata, além de efeitos que potencializam tumores preexistentes".
O relator Paulo Guedes (PT-MG) recomendou a aprovação após ajuste para vincular a medida à disponibilidade orçamentária, reconhecendo que "esses profissionais estiveram constantemente expostos a riscos".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.