A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. A iniciativa visa atender preferencialmente famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Selo de Inclusão para empresas
O texto também institui o Selo de Inclusão, destinado a empresas que incentivem a participação de seus colaboradores nos cursos de Libras. A medida busca ampliar o alcance da capacitação em linguagem de sinais no ambiente corporativo.
Alteração na legislação vigente
O projeto inclui o incentivo na Lei 10.436/02, marco legal que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Justificativa do relator
Segundo Duda Ramos, a proposta traz ação concreta para suprimir barreiras comunicacionais nas famílias que dificultam a inclusão de crianças com deficiência auditiva. "A oferta de cursos de extensão em Libras voltados para os pais ou responsáveis contribui para o aprendizado precoce das próprias crianças", afirmou o deputado.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.