A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas. A medida representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero em espaços tradicionalmente dominados por homens.
Aplicação em conselhos disciplinares
A paridade também será obrigatória nos conselhos internos responsáveis por investigar e julgar casos de ofensas contra a dignidade sexual. O objetivo é garantir que vítimas de assédio encontrem um ambiente mais seguro e acolhedor ao relatar agressões, democratizando os espaços de decisão.
Substitutivo amplia proteção
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 1789/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto original previa divisão mínima de 30% para um dos sexos, mas a relatora defendeu a paridade total.
"A igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana. O projeto possibilitará um passo importante para tornar mais efetiva a participação feminina em todas as esferas de convivência coletiva", justificou Erika Kokay.
Prazo para adequação
Se aprovada definitivamente, a proposta concederá 180 dias para que as entidades adaptem seus estatutos e diretorias às novas regras. O texto altera o Código Civil e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.