A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza municípios a formar consórcios públicos para desenvolver projetos de tecnologia e inovação. A medida visa facilitar o acesso de cidades menores a soluções tecnológicas.
Mudanças na Lei de Inovação
O Projeto de Lei 4076/25, do deputado José Medeiros (PL-MT), altera a Lei de Inovação para permitir que prefeituras se associem no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores através de convênios intermunicipais.
Desafios dos Municípios Menores
Segundo Medeiros, municípios de menor porte enfrentam dificuldades para desenvolver projetos de inovação devido à falta de recursos, escala e expertise. "Há uma dificuldade muito grande para que essas unidades federativas possam identificar, contratar, desenvolver e incorporar serviços e produtos inovadores", explicou o deputado.
Segurança Jurídica Reforçada
O relator Lucas Ramos (PSB-PE) aprovou o texto com alterações para reforçar que os consórcios servem para viabilizar alianças estratégicas. "A redação proposta reforça a segurança jurídica sem alterar o mérito da iniciativa", afirmou Ramos.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.