Comissão de Saúde aprova coleta domiciliar para pacientes com mobilidade reduzida
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a coleta domiciliar de exames quando o paciente tiver dificuldade de locomoção, conforme regulamentação específica.
Mudanças no projeto original
O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 4865/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A versão original determinava coleta domiciliar para todos os idosos e pessoas com deficiência, além de crianças de baixa renda.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), modificou o texto observando que nem todas as pessoas idosas ou com deficiência apresentam dificuldade de locomoção, tornando o critério mais específico.
Alteração na Lei Orgânica da Saúde
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde. Atualmente, existe o subsistema de atendimento domiciliar no SUS através do programa "Melhor em Casa", mas a legislação não especifica claramente que a coleta de exames integra os procedimentos disponíveis.
"Consideramos essencial um detalhamento das situações que justificariam a coleta domiciliar – o que poderia ser deixado para posterior regulamentação", declarou Rogéria Santos.
Tramitação
A proposta seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.