A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a conduzirem veículos elétricos de até 4.250 kg. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro limita esses condutores a veículos de até 3.500 kg.
Compensação pelo peso das baterias
O Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), visa compensar o peso adicional das baterias em veículos elétricos, que são naturalmente mais pesados que os modelos convencionais a combustão.
A medida se aplica especificamente a veículos com propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer critérios adicionais por meio de regulamentação.
Inclusão de veículos híbridos
O relator Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou emendas que incluíram os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica no escopo do projeto. "A própria justificação menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico", explicou o deputado.
Próximos passos
O projeto tramitará em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na CCJ, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.