A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta legislativa que classifica como organizações terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), principais facções criminosas brasileiras, além de 11 grupos criminosos de países da América Latina.
Ampliação da Lista Original
O texto aprovado representa uma ampliação significativa do Projeto de Lei 4260/25, originalmente apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). O substitutivo do relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) expandiu a lista que inicialmente incluía apenas os grupos venezuelanos Cartel de los Soles e Tren de Aragua.
Organizações Incluídas na Classificação
Além das facções brasileiras PCC e CV, a proposta classifica como terroristas diversas organizações transnacionais: Mara Salvatrucha (MS-13) dos EUA e El Salvador; seis cartéis mexicanos incluindo Sinaloa e Jalisco Nueva Generación; Clan del Golfo da Colômbia; Los Choneros do Equador; e Barrio 18 de El Salvador.
Justificativa e Medidas Previstas
O relator argumenta que essas organizações evoluíram de grupos criminosos comuns para ameaças à soberania nacional. "Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras", destacou Orleans e Bragança. A proposta também estabelece o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros vinculados a essas organizações.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei