A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a construção de cisternas como política oficial para garantir acesso à água em locais sem saneamento básico. A medida funcionará como solução transitória para captação de água da chuva em comunidades ainda não atendidas pela rede de abastecimento.
Solução Provisória até Universalização
O texto aprovado foi um substitutivo do relator deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 3581/20, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN). Diferentemente da proposta original que criava incentivo amplo, o texto aprovado estabelece que as cisternas são solução provisória, incentivada apenas até a chegada da rede de saneamento definitiva à localidade.
Compromisso de Estado
Segundo Thiago Flores, a medida reforça a meta de universalização do acesso à água potável até 2033, oferecendo solução de rápida implantação para áreas isoladas. O relator destacou que o projeto transforma o já exitoso Programa Cisternas em compromisso de Estado.
"Ao transportar essa diretriz para o núcleo da lei que rege o saneamento, a Câmara converte uma política exitosa em compromisso estatal explícito, capaz de orientar prioridades e conferir previsibilidade para planejamento", afirmou Flores.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida também contribui para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030 da ONU.