A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que moderniza a comprovação do serviço militar obrigatório no Brasil. A proposta substitui os tradicionais certificados físicos por certidões digitais gratuitas.
Modernização do Sistema Militar
O Projeto de Lei 342/22, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), elimina a necessidade de documentos físicos como certificados de reservista e de dispensa de incorporação. As certidões digitais estarão disponíveis nos sites do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Integração com Governo Digital
O relator Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que a medida fortalece as políticas de governo digital. "Os sistemas das Forças Armadas poderão se comunicar com outras bases de dados oficiais, como identificação civil e registros eleitorais", explicou o parlamentar em seu parecer.
Validade e Autenticidade
A proposta altera a Lei do Serviço Militar para incluir as novas regras digitais. A autenticidade das certidões poderá ser verificada online e terá plena validade quando apresentada junto com documento de identidade.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.