A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a capacitação obrigatória de profissionais responsáveis pela elaboração de cardápios e preparo de refeições escolares destinadas a estudantes com necessidades nutricionais específicas.
Substitutivo amplia alcance da proposta
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 5134/23. A nova redação altera a Lei da Alimentação Escolar para garantir que estudantes com condições de saúde que exijam dietas específicas recebam cardápio especial individualizado.
A dieta deverá seguir prescrição de profissional de saúde e protocolos clínicos vigentes. O texto determina ainda que a aquisição de alimentos para esses casos deve seguir planejamento de nutricionistas.
Mudanças em relação ao projeto original
O projeto original do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) previa apenas a inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e lactose em cardápios escolares. Resende ampliou o escopo para incluir outras condições como diabetes e alergias ao leite de vaca e ao ovo.
"O projeto não deveria se limitar a duas condições de saúde, sendo que nem são as mais relevantes entre os estudantes brasileiros", argumentou o relator.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Atualmente, a legislação já prevê cardápios personalizados para alunos com necessidades alimentares diferenciadas, mas não estabelecia a capacitação dos profissionais que elaboram e preparam essas refeições.