A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a campanha Abril Roxo, destinada à conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais.
Objetivo da Campanha
O texto prevê ações nacionais a serem promovidas pelo poder público durante o mês de abril com o objetivo de divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e de estimular sua utilização ética e segura.
Foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3354/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e seu apensado, PL 3360/23.
Ações Previstas
As ações a serem realizadas deverão levar em consideração a proteção à criança e ao adolescente e incluem palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos.
Também estão previstas capacitação de profissionais de educação e de saúde, atividades de lazer sem dispositivos eletrônicos, divulgação de materiais informativos sobre uso consciente da tecnologia, campanhas nos meios de comunicação e criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.
Justificativa
A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que o texto organiza de forma clara as ações a serem desenvolvidas. "Estratégias de educação em saúde e comunicação social constituem instrumentos reconhecidos para a prevenção de agravos e promoção de comportamentos saudáveis, especialmente em temas relacionados à saúde mental e hábitos de vida", afirmou.
Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2025 citados por Pimentel, cerca de 95% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, totalizando 25 milhões de crianças e adolescentes, com acesso predominantemente por telefone celular.
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.