A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a instalação de bicicletários, guarda-volumes e vestiários em órgãos públicos para servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte. A medida altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Critérios para Implementação
Segundo o texto aprovado, a obrigatoriedade se aplica apenas a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores. A medida pode ser dispensada em casos de inviabilidade técnica comprovada por perícia oficial.
O projeto permite o compartilhamento de espaços entre órgãos ou entidades, desde que a distância entre eles não ultrapasse 700 metros, facilitando a implementação da medida.
Alterações na Proposta Original
O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN), junto com sete projetos apensados. As mudanças serão incorporadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana, diferentemente da proposta original que criava lei específica.
Mobilidade Sustentável
A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destacou a importância de construir infraestrutura adequada para ciclistas. "Essa medida representa avanço significativo para estimular o uso da bicicleta, concretizando os princípios da mobilidade urbana sustentável, protegendo o meio ambiente e promovendo a saúde dos servidores públicos", afirmou.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.