A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que institui o Programa Diesel Justo. A medida estabelece auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel, visando compensar o aumento nos custos de manutenção decorrente da maior concentração de biodiesel no combustível.
Detalhes do Programa
O programa terá vigência de cinco anos e oferecerá auxílio equivalente a 50% das despesas de manutenção dos veículos. O governo federal será responsável por regulamentar os critérios de cadastro dos beneficiários, estabelecer limites de reembolso por veículo e definir as formas de comprovação dos gastos.
Justificativa Técnica
O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), destacou que o aumento progressivo do teor de biodiesel, embora contribua para redução das emissões de gases de efeito estufa, gera consequências técnicas significativas. "Maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram processos de formação de impurezas e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas", explicou.
Impacto no Setor de Transportes
Segundo Zé Trovão, o transporte rodoviário é responsável por movimentar cerca de dois terços dos produtos no Brasil. O parlamentar considera o Programa Diesel Justo uma solução equilibrada que "compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial".
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.