A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o direito ao acesso regular e adaptado de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a atividades físicas e esportivas.
Supervisão profissional obrigatória
O Projeto de Lei 2884/25, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), determina que as atividades sejam planejadas e supervisionadas por profissionais de educação física, respeitando os níveis de suporte necessários para cada pessoa com TEA.
As práticas poderão ser desenvolvidas nos setores de saúde, educação, assistência social e esporte, seguindo protocolos clínicos e diretrizes técnicas específicas.
Alteração na Lei Berenice Piana
A proposta modifica a Lei Berenice Piana, marco legal dos direitos das pessoas com autismo no Brasil. A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), destacou que o objetivo é "promover a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento funcional e a inclusão social".
Segundo a parlamentar, a medida reconhece o papel fundamental da atividade física no fortalecimento da autonomia e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA.
Próximas etapas
Após aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.