A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o escopo da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para incluir ações afirmativas voltadas especificamente aos estudantes da agricultura familiar, urbana e periurbana.
Suporte Financeiro e Pedagógico
A proposta visa garantir apoio financeiro e pedagógico aos alunos que vivem e trabalham no campo, facilitando sua permanência e conclusão dos estudos na rede federal de ensino médio técnico e superior. A medida reconhece as especificidades e desafios enfrentados por essa população estudantil.
Mudanças na Proposta Original
A relatora deputada Lídice da Mata (PSB-BA) modificou o Projeto de Lei 778/19, originalmente apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, a deputada optou por incluir as mudanças diretamente na Pnaes, tornando a aplicação mais efetiva.
"A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo", defendeu a relatora, enfatizando que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema educacional.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado no Plenário da Câmara antes de retornar ao Senado.