A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia significativamente a lista de produtos destinados à alimentação animal nos estoques governamentais. A medida permite ao governo federal adquirir, além do milho em grão já previsto, outros insumos essenciais como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
Acesso para Cooperativas e Agricultores Familiares
O projeto autoriza cooperativas e associações de agricultores familiares a comprarem esses produtos diretamente do governo. As cooperativas poderão adquirir até 80 toneladas mensais, enquanto agricultores individuais terão limite de 27 toneladas por mês. O limite anual de 200 mil toneladas será substituído por definição anual do Poder Executivo.
Regras de Aquisição e Preços
A União poderá adquirir os alimentos para estoque por até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). As compras ocorrerão através de leilões, com preço máximo e volume estabelecidos pelo governo. A PGPM funciona como proteção aos produtores contra oscilações de preço, utilizando compras governamentais e subvenção ao frete.
Mudanças no Programa de Venda em Balcão
A proposta altera regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), previsto na Lei 14.293/22. O programa permite venda direta de milho a pequenos criadores, com estoques administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O deputado Zé Neto (PT-BA), relator do Projeto de Lei 1384/11, destacou que a ampliação permitirá maior diversificação na alimentação animal dos pequenos criadores, melhorando a qualidade da produção. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação final.