A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4806/25, que amplia significativamente o tempo máximo de contratação de funcionários temporários para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mudanças nos prazos contratuais
A nova legislação estabelece que o prazo inicial dos contratos para pesquisas estatísticas passa de um para até três anos. Simultaneamente, o limite máximo para prorrogação do vínculo empregatício aumenta de quatro para cinco anos, proporcionando maior estabilidade aos profissionais.
Justificativa técnica e econômica
O deputado Josenildo (PDT-AP), relator da matéria, destacou que o IBGE realiza pesquisas de forma contínua sem contar com efetivo suficiente de entrevistadores e pesquisadores de campo. "O prazo atual é muito curto. A cada encerramento de contrato, o conhecimento acumulado é descartado, e os novos entrevistadores precisam ser treinados", explicou.
Segundo o parlamentar, a continuidade das equipes resultará em redução significativa dos custos operacionais para a administração pública, além de manter a expertise desenvolvida pelos profissionais.
Tramitação e próximos passos
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator ao texto original da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A proposta altera a Lei de Contratação Temporária (Lei 8.745/93).
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.