A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que beneficia estudantes com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento no ensino superior. A proposta assegura um prazo 50% maior do que o convencional para a conclusão da graduação, além de garantir outras medidas de apoio educacional.
Ampliação de direitos educacionais
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5185/19, do Senado, e seus apensados (PLs 5378/23 e 921/24). Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a proposta adota terminologia adequada para abranger os diversos transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento.
"A identificação precoce desses transtornos, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico são elementos de destaque para a aprendizagem e para o desenvolvimento intelectual e físico dos estudantes", destacou Brito em seu parecer.
Benefícios em concursos públicos
Além do prazo estendido para conclusão da graduação, o projeto também amplia garantias para candidatos com esses transtornos em concursos públicos. Entre os benefícios estão: tempo adicional de até uma hora para realização de provas, disponibilização de profissional ledor e transcritor, sala diferenciada e correção da prova por matriz específica com profissionais especializados.
Atendimento integral nas instituições de ensino
A proposta altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento para alunos com dislexia ou TDAH, expandindo a cobertura para todos os transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento. As instituições de ensino superior deverão oferecer atendimento individualizado, reforço escolar, flexibilização em apresentações orais, ambiente apropriado para provas, orientação especializada em trabalhos de conclusão e garantia de sigilo sobre os transtornos.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado com as mudanças na Câmara, retornará ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
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