A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura às mulheres do campo, da floresta, das águas e encarceradas o acesso completo a ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Estratégias Adaptadas às Realidades Locais
O Projeto de Lei 4752/23, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), determina que os serviços de saúde ofereçam trabalho informativo e educativo acessível, respeitando a linguagem e características socioculturais específicas desses grupos de mulheres.
A proposta altera a Lei 11.664/08, que já estabelece estratégias de busca ativa para mulheres com dificuldades de acesso aos serviços de saúde devido a barreiras sociais, geográficas e culturais.
Fortalecimento da Atenção Básica
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou a importância de planejamentos específicos para garantir o pleno direito à saúde dessas mulheres. "Isso envolve o fortalecimento da atenção básica, com equipes capacitadas para realizar busca ativa, levar informações acessíveis e adaptar os serviços às realidades locais", afirmou.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação, precisa passar pelo Senado para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.