A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que autoriza cooperativas a utilizarem recursos de três importantes fundos públicos de desenvolvimento regional.
Fundos Contemplados
A proposta, originária do Senado e de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), permite o acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo da Amazônia (FDA). Os recursos poderão ser direcionados para projetos de infraestrutura e empreendimentos produtivos.
Justificativa da Medida
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que a ampliação do acesso otimiza a alocação de recursos e estimula a eficiência do gasto público. "As cooperativas, por sua natureza e capilaridade, possuem a capacidade única de canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores", explicou a parlamentar.
Impacto Econômico
Segundo a relatora, a proposta é financeiramente prudente ao criar um ciclo virtuoso: o recurso público aplicado via fundos estimula a atividade econômica, gerando maior arrecadação e reduzindo a pressão por outros gastos sociais. A medida visa fortalecer o setor cooperativo, reconhecido por sua capacidade de gerar emprego e renda.
Próximas Etapas
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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