A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas ou trabalhos.
Medida vale para todo o país
A medida vale para todas as escolas e faculdades do país, tanto públicas quanto privadas. As avaliações poderão ser aplicadas a esses estudantes de forma dividida (fracionada ou seriada), ao longo dos dias ou das semanas.
Detalhes do projeto aprovado
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR) para o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). A proposta original previa adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com transtornos de aprendizagem, mas sem especificar o adicional temporal de 50% e a possibilidade de aplicação fracionada.
Confira a íntegra do texto aprovado
Justificativa da medida
"O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade", afirmou o relator Diego Garcia.
Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.