A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que combatam crimes em regiões de fronteira.
Alterações na Lei do FNSP
O Projeto de Lei 2147/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), altera a Lei 13.756/18 para autorizar o pagamento de diárias de profissionais de segurança pública estaduais que atuem contra crimes transfronteiriços. Os recursos serão transferidos para fundos estaduais por meio de convênios ou contratos de repasse.
Justificativa do Projeto
O relator deputado Filipe Barros (PL-PR) destacou que "o projeto confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira, assegurando o repasse financeiro necessário para as operações". A medida visa fortalecer o enfrentamento a organizações criminosas que ameaçam a soberania nacional.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A iniciativa busca resolver a falta de recursos específicos que dificulta o trabalho das polícias estaduais em áreas remotas e de difícil acesso nas fronteiras brasileiras.