A comissão mista responsável pela análise da MP 1303/25 adiou para quinta-feira (2), às 10 horas, a votação do parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais.
Compensação pela Revogação do IOF
Editada em junho, a medida provisória foi criada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estabelecer a tributação de fundos de investimento, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários.
Principais Mudanças Propostas
O texto estabelece regras específicas para tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. No relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos atualmente isentos.
Transferência de Competências
Uma mudança significativa no parecer é a transferência das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego da competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a nova votação está marcada para as 10h de quinta-feira.