A Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo emitiu uma nota criticando duramente a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o documento, assinado por 17 frentes parlamentares, a judicialização da questão "visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo".
Impactos econômicos e sociais do aumento do IOF
De acordo com a nota, o aumento do imposto teria consequências negativas para a economia e para a população, especialmente os mais vulneráveis. "O aumento desse imposto encarece o crédito, pressiona a inflação e reduz o consumo, sobretudo entre os mais vulneráveis, afetando a mobilidade social", afirmam os parlamentares. A mudança também afetaria famílias de baixa renda, elevando a alíquota para empréstimos de curto prazo para 3,5%, operações que até então eram isentas.
Críticas à estratégia fiscal do governo
As frentes parlamentares criticam ainda a estratégia fiscal do governo, afirmando que a judicialização demonstra "incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade". O documento ressalta que a medida expõe "a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas".
Entre as frentes que assinam o documento estão as do Comércio e Serviços, do Turismo, da Aviação, da Cultura e Entretenimento, da Mulher Empreendedora, da Mineração Sustentável e da Saúde. Os parlamentares esperam que o STF mantenha as decisões do Congresso e impeça "o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes".