O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando em Salvador (BA), até 11 de junho, o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, evento que busca construir alternativas jurídicas para disputas por terra no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participa ativamente das discussões através do conselheiro federal Ian Cavalcante (PI).
Papel fundamental da advocacia em conflitos fundiários
"Em um país onde o direito à moradia e à terra ainda enfrenta obstáculos, a atuação de advogados e advogadas tem sido decisiva na mediação de disputas, na defesa de comunidades vulneráveis e na implementação de políticas públicas como a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)", destacou Cavalcante, enfatizando que a participação da advocacia nesse debate é essencial para garantir que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados.
Aplicação da Resolução CNJ 510/2023
O evento, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tem como eixo central a aplicação da Resolução CNJ 510/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento adequado de litígios fundiários coletivos, priorizando soluções pacíficas, juridicamente seguras e compatíveis com a dignidade humana.
Programação e atividades práticas
A programação do encontro inclui oficinas práticas de mediação de conflitos fundiários, com simulações coordenadas por especialistas da Harvard Law School, além de exposições técnicas e mesas de debate. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi responsável pela palestra magna de abertura do evento, reforçando a importância institucional da iniciativa.