CNJ exige Múltiplo Fator de Autenticação para acesso ao PJe e PDPJ até 1º de abril

25/02/2025 09:00 Central do Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os tribunais do país devem implementar o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso aos sistemas judiciais eletrônicos até o próximo sábado (1º). A partir desta data, a autenticação simples será descontinuada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Como funcionará o novo sistema de autenticação

O serviço de Single Sign-On (SSO) da PDPJ-Br implementará o MFA para usuários com endereços eletrônicos nos domínios jus.br e gov.br. O sistema utilizará dados do Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA Corporativo) para usuários internos e informações dos sistemas processuais federados para usuários externos.

Medidas de segurança e comunicação

Todos os perfis de acesso receberão um código adicional de autenticação via e-mail cadastrado no sistema. Os tribunais têm a responsabilidade de comunicar aos usuários sobre a obrigatoriedade da nova ferramenta e realizar a sanitização das bases de usuários para garantir a integridade dos cadastros.

A implementação do MFA representa um avanço significativo na segurança dos sistemas judiciais eletrônicos, seguindo as melhores práticas de proteção de dados e acesso a informações sensíveis do Poder Judiciário.