A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (15) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), acolheu sugestões que ampliam o número de emendas que parlamentares poderão apresentar ao anexo de metas e prioridades para o próximo ano.
Regras para apresentação de emendas
O relatório estabelece que cada parlamentar poderá apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades, um aumento em relação à proposta original que previa apenas duas. As bancadas estaduais e comissões permanentes do Senado e da Câmara também poderão apresentar até três emendas cada. Serão incorporadas ao anexo até seis emendas de bancadas estaduais e comissões, além de até dez sugestões individuais de parlamentares.
As emendas deverão estar vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027, com prioridade para projetos em execução e aqueles compatíveis com as prioridades do PPA.
Cronograma e preocupações fiscais
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação final da LDO 2026 deverá ocorrer até 27 de agosto, com o relatório final sendo entregue até o dia 22. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) manifestou preocupação com a queda prevista nas despesas discricionárias para os próximos anos.
Gervásio Maia destacou que o governo solicitou aguardar a publicação do terceiro relatório bimestral das contas públicas, previsto para 23 de julho, antes de iniciar a elaboração do relatório final, pois os parâmetros econômicos poderão sofrer alterações. O relator também defendeu as emendas parlamentares como forma democrática de distribuição dos recursos federais, especialmente para as regiões Norte e Nordeste.
Na mesma reunião, a comissão aprovou a Medida Provisória 1302/25, que libera R$ 15 milhões para acolhimento de brasileiros deportados dos Estados Unidos, com ações emergenciais em Fortaleza e Belo Horizonte. A MP seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado.
A LDO 2026 prevê uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto para o próximo ano e orienta a elaboração e execução do Orçamento anual.