A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira (27) três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no valor total de R$ 7 bilhões para auxiliar o Rio Grande do Sul na recuperação dos danos causados pelas enchentes ocorridas em 2024. As MPs, editadas em dezembro do ano passado, seguem agora para análise nos Plenários da Câmara e do Senado.
Detalhamento dos recursos aprovados
A maior parte dos recursos, R$ 6,5 bilhões, está prevista na MP 1282/24, destinada ao Ministério das Cidades para viabilizar a recuperação da infraestrutura do estado através de um fundo específico administrado pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, foram aprovados R$ 168,27 milhões (MP 1283/24) para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública.
A terceira medida (MP 1284/24) autoriza a liberação de R$ 357,44 milhões distribuídos entre seis ministérios e Operações Oficiais de Crédito. De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator desta MP, 84% destes recursos já foram utilizados para lidar com as consequências das enchentes.
Próximos passos
Durante a mesma reunião, a comissão também aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas discutirá a execução do Orçamento de 2025, enquanto a outra abordará o PL 1087/25, que propõe mudanças no Imposto de Renda a partir de 2026.