A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias que abrem créditos extraordinários no Orçamento de 2026, totalizando R$ 12,3 bilhões em despesas adicionais.
Combustíveis e guerra no Oriente Médio
A maior fatia dos recursos — R$ 10,3 bilhões — destina-se a conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Entre as medidas aprovadas, a MP 1344/26 abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel, enquanto a MP 1351/26 prevê subvenção de R$ 330 milhões para importadores de GLP — o gás de cozinha.
Desastres climáticos recebem R$ 2 bilhões
Outros R$ 2 bilhões foram aprovados para atender vítimas de eventos climáticos extremos em todo o país. A MP 1342/26 destina R$ 1,3 bilhão a municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas históricas na Zona da Mata — acumulado de 584 mm entre fevereiro e março, quatro vezes acima da média. A MP 1347/26 libera R$ 285 milhões para 733 municípios afetados por tragédias que deixaram mais de 71 mil desalojados nos primeiros dois meses do ano.
Outras medidas aprovadas
- MP 1346/26: R$ 20,4 milhões para municípios paranaenses atingidos por tornados em novembro de 2025 (Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu).
- MP 1361/26: R$ 75,3 milhões para mais de 10 mil famílias atingidas por desastres na Zona da Mata mineira.
- MP 1364/26: R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por chuvas em Pernambuco e na Paraíba em maio.
- MP 1367/26: R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais, com cenário agravado pelo El Niño.
Votação de R$ 13,3 bi adiada para quarta-feira
A CMO adiou a análise do PLN 17/26, que abre crédito de R$ 13,3 bilhões e inclui recursos para financiamentos agrícolas, o programa Desenrola Adimplentes e subvenções a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) pediu mais prazo, alertando que cancelamentos previstos podem impactar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Todas as medidas provisórias aprovadas seguem agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.