A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24), estabelecendo um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, conforme determinado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).
Equilíbrio fiscal e investimentos sociais
Embora a meta fiscal seja de déficit zero, o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o orçamento foi elaborado dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal, defendendo a importância das emendas parlamentares para atender às necessidades dos municípios brasileiros.
"O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde, para a estrada, para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa", argumentou o senador.
Principais alocações de recursos
Entre as despesas contempladas no Orçamento estão: R$ 22 bilhões para reajustes do funcionalismo (retroativos); R$ 160 bilhões para o Bolsa Família; R$ 3,6 bilhões para o vale-gás; R$ 4,2 bilhões para a Farmácia Popular; R$ 233 bilhões para a Saúde; R$ 167 bilhões para a Educação; e R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento.
O relatório também assegura recursos para a Embrapa, fortalecimento da Polícia Federal e programas estratégicos das Forças Armadas.
Ajustes e críticas
Foram apresentados 25 destaques ao relatório, que acabaram rejeitados pelo colegiado. No entanto, o relator atendeu alguns pedidos em uma complementação de voto, beneficiando áreas como seguro rural, Embratur, Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas, afirmou que a peça orçamentária está equilibrada, mas criticou a falta de "sensibilidade" do governo para controlar os gastos, relacionando isso ao aumento da taxa de juros: "É isso que está nos levando a esse juro assustador, que aumentou essa semana ainda mais. Já estamos beirando a casa dos 15% de juro".
Na mesma sessão, a CMO também aprovou a Medida Provisória 1269/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024.
A LOA 2025 segue agora para análise nos plenários da Câmara e do Senado.