Piso Salarial Nacional para Assistentes Sociais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, considerando jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tramitação e Aprovação
Por recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta original previa piso de R$ 4,2 mil, valor que foi elevado durante a tramitação.
Impacto Orçamentário
Segundo dados oficiais apresentados pela relatora, o aumento nas despesas públicas deverá alcançar aproximadamente R$ 883,6 milhões, considerando gratificação natalina, adicional de férias e contribuição patronal. O cálculo leva em conta os cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Contexto Nacional
Conforme destacou o autor da proposta, Célio Studart, o Brasil é o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não possui piso salarial nacional para a categoria. A aprovação representa importante avanço na valorização destes profissionais.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.