Conselho Federal da OAB reforça combate ao racismo com nova súmula
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou por aclamação, nesta segunda-feira (16/6), uma súmula que proíbe a inscrição nos quadros da entidade de candidatos com condenação definitiva por crime de racismo. A sessão ordinária foi realizada na sede da OAB-DF.
A conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), relatora da matéria, fundamentou seu voto favorável reconhecendo que a prática do racismo evidencia falta de idoneidade moral, requisito indispensável para o exercício da advocacia, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Alinhamento com outras medidas de proteção a grupos vulneráveis
A nova súmula se alinha a outras já editadas pelo Conselho Federal que também tratam da inidoneidade moral e são apreciadas pelos Conselhos Seccionais da OAB: a Súmula 9/2019 (violência contra a mulher), a Súmula 10/2019 (violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência) e a Súmula 11/2019 (violência contra pessoas LGBTI+).
A proposta foi apresentada pela OAB-PI, por meio do presidente Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária-geral Noélia Sampaio. A medida encontra respaldo na jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e vedam acordos como o de não persecução penal (ANPP).
Durante a sessão, foram realizadas homenagens à Esperança Garcia, mulher negra piauiense reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia contemporânea.