OAB se posiciona contra aumento de impostos para pessoas jurídicas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e as 27 Seccionais estaduais anunciaram mobilização no Congresso Nacional contra dois projetos de lei que preveem aumento da carga tributária para pessoas jurídicas. As propostas legislativas em questão são os PLs 1.087/2025 e 1.952/2019.
Impactos na advocacia e profissões liberais
Segundo a OAB, os projetos de lei causariam prejuízos diretos à advocacia e demais profissões liberais, resultando em aumento de preços dos serviços e impactos negativos para toda a sociedade. A entidade argumenta que não há justificativa para novos aumentos tributários, especialmente considerando os efeitos da reforma tributária já aprovada.
Posição sobre Imposto de Renda Pessoa Física
A Ordem manifestou apoio integral à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e à proposta de isenção para contribuintes com renda até R$ 5 mil mensais. No entanto, a OAB ressalta que esses avanços não podem servir como pretexto para sobrecarregar pessoas jurídicas e profissionais liberais.
Medidas de resistência anunciadas
A mobilização da OAB inclui articulação com entidades de diversos setores econômicos para impedir o que considera um aumento indevido de impostos. A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com ações judiciais caso seja necessário para barrar as propostas legislativas.