O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta terça-feira (30/9) com a deputada federal Silvye Alves (União-GO) para agradecer a apresentação do Projeto de Lei 4572/2025, que aperfeiçoa o Estatuto da Advocacia e amplia prerrogativas essenciais da profissão.
Fortalecimento das Prerrogativas Profissionais
Durante o encontro na Câmara dos Deputados, que contou com a participação do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, e do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, Simonetti destacou a relevância da iniciativa. "Preservar as prerrogativas profissionais é preservar o Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da OAB.
O projeto está alinhado com pautas históricas da entidade, incluindo ampliação da sustentação oral em habeas corpus e agravos internos, além do fortalecimento do contraditório substancial. A proposta também reforça direitos como acesso aos autos e atendimento digno aos advogados.
Apoio à Emenda Tributária
Simonetti aproveitou a reunião para solicitar apoio à Emenda 57 do PL 1087/2025, que preserva a isenção de lucros e dividendos de sociedades profissionais. A medida visa evitar dupla tributação e reconhecer a natureza específica da renda dos profissionais liberais.
Compromisso com a Justiça
A deputada Silvye Alves enfatizou que o fortalecimento das prerrogativas não representa privilégios, mas "garantia de uma Justiça mais efetiva, cidadã e comprometida com os direitos fundamentais". O CFOAB entregou ofício de agradecimento e destacou a criação da Escola Nacional de Prerrogativas para difusão dos direitos profissionais.
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