O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) iniciou o período de submissão de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Desportivo. O evento, marcado para 4 e 5 de junho na sede do CJF em Brasília, receberá propostas até 16 de março através do portal oficial.
Comissões e Temas
O evento será estruturado em três comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ, abordando: aspectos trabalhistas, penais e disciplinares, além de questões econômicas, tributárias e contratuais do direito desportivo.
Requisitos para Submissão
As proposições devem ser objetivas e limitadas a 800 caracteres, incluindo justificativa de até 1.500 caracteres. Propostas que divirjam da jurisprudência do STF e STJ devem apresentar fundamentação adequada, respeitando o artigo 927 do CPC.
Coordenação do Evento
A coordenação-geral está sob responsabilidade do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e CJF, com coordenação científica do ministro Guilherme Caputo Bastos do TST. A coordenadoria-executiva conta com representantes do TRF1 e juízes federais auxiliares.
Interessados podem acessar a programação completa e o formulário de submissão através do portal do CJF.