CCJ: Relator rejeita recurso de Glauber Braga contra processo de cassação

24/04/2025 14:00 Central do Direito
CCJ: Relator rejeita recurso de Glauber Braga contra processo de cassação

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) recomendou, nesta quinta-feira (24), o prosseguimento do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) que pode resultar na cassação de seu mandato. Como relator do recurso apresentado por Braga na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Manente rejeitou todos os argumentos da defesa, mas a votação do parecer foi adiada para a próxima semana após pedido de vista.

Entenda o caso

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de quebra de decoro parlamentar por ter expulso da Câmara, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril do ano passado. O Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato do deputado, que recorreu à CCJ na última terça-feira (22).

Argumentos rejeitados pelo relator

Alex Manente negou provimento ao recurso em todos os pontos. Segundo ele, a representação contra Braga não é inepta, pois contém indicações precisas sobre as condutas atribuídas ao parlamentar. O relator também afirmou que não houve suspeição na escolha do relator no Conselho de Ética e que o indeferimento da oitiva de quatro testemunhas não configura cerceamento de defesa.

Quanto às alegações sobre desproporcionalidade da pena, violação de isonomia em relação a casos anteriores e legítima defesa, Manente argumentou que essas questões envolvem análise de mérito, o que estaria fora da competência recursal da CCJ.

Defesa alega perseguição política

Após a leitura do parecer, Glauber Braga apresentou sua defesa, alegando ser vítima de perseguição política. O deputado afirmou que o processo contra ele visa criminalizar sua atuação política e seria motivado por sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado Orçamento Secreto.

A reunião da CCJ foi marcada por intensos debates. Parlamentares como Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam Braga, argumentando que a punição é desproporcional em comparação a casos semelhantes. Por outro lado, deputados como Nicoletti (União-RR) criticaram as ações do parlamentar.

Caso o parecer de Manente seja aprovado na próxima semana, o relatório do Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora. Para que a cassação seja efetivada, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados no Plenário da Câmara.