A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. O processo agora seguirá para a Mesa Diretora e posteriormente será submetido ao Plenário, onde serão necessários pelo menos 257 votos para aprovar a cassação.
Compromisso de prazo para votação
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso com Braga de só colocar o caso em votação 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ. A acusação contra o parlamentar partiu do partido Novo, que o denunciou por quebra de decoro parlamentar após expulsar das dependências da Câmara, com empurrões e chutes, Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.
Argumentos técnicos prevalecem na CCJ
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), rejeitou as alegações da defesa, incluindo a suspeição do relator original, a desproporcionalidade da pena e a tese de legítima defesa. Segundo Manente, "a CCJ não é uma instância superior ao Conselho de Ética" e não cabe à comissão analisar questões de mérito, apenas aspectos formais do processo. Ele ressaltou que o STF já se pronunciou considerando que processos no Conselho de Ética têm natureza política, não cabendo aplicação do regime de suspeições.
Defesa alega perseguição e desproporcionalidade
Em sua defesa, Glauber Braga afirmou ser vítima de perseguição política, especialmente por sua postura crítica ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira e ao chamado orçamento secreto. O advogado André Maimoni argumentou que a pena é desproporcional, já que o Código de Ética prevê apenas censura escrita para ofensas físicas nas dependências da Casa. Braga também justificou sua reação mencionando provocações sobre sua mãe, que sofria de Alzheimer avançado.
A votação dividiu opiniões entre os parlamentares. Enquanto Kim Kataguiri (União-SP) defendeu a cassação, Laura Carneiro (PSD-RJ), mesmo sendo de oposição a Braga no Rio de Janeiro, argumentou contra a medida. Já Bia Kicis (PL-DF) considerou técnico o parecer do relator, ressaltando que a análise de mérito caberá ao Plenário, que "será soberano" na decisão final.