A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu convocar a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) para depoimento por videoconferência. A parlamentar está presa na Itália, aguardando julgamento de processo de extradição para o Brasil.
Processo de Perda de Mandato em Análise
A deputada integra lista de oito testemunhas arroladas pelo relator da Representação 2/25, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A decisão foi tomada em comum acordo com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
A representação chegou à comissão após Zambelli sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado. Esta é uma das hipóteses de perda de mandato previstas no Regimento Interno da Câmara, embora não seja automática.
Outras Testemunhas Convocadas
Além de Zambelli, serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o especialista em provas digitais Michel Spiero, e os agentes da Polícia Federal Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.
Garantia do Devido Processo Legal
"O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais", declarou Paulo Azi. O parecer do relator será apresentado após a instrução probatória, no prazo de cinco sessões conforme previsto no Regimento Interno.
As datas das reuniões para as oitivas serão divulgadas em breve, após os contatos necessários para viabilizar os depoimentos.