A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece caráter permanente para o laudo médico de diagnóstico da fibromialgia. O documento só precisará ser atualizado caso haja mudança no estado de saúde do paciente.
Tramitação no Congresso
O texto aprovado seguirá diretamente para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida representa um avanço significativo para os portadores da síndrome crônica.
Características da Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores persistentes em todo o corpo, especialmente nas articulações e músculos. Os pacientes também enfrentam fadiga constante, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas debilitantes.
Aperfeiçoamento do Projeto
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) aprovou o Projeto de Lei 1857/24, do ex-deputado Nitinho (SE), com alterações baseadas no substitutivo da Comissão de Saúde. Segundo a parlamentar, o texto original apresentava imperfeições técnicas que foram corrigidas.
"O parecer da Comissão de Saúde corrigiu problemas como invasão de competências do Poder Executivo", explicou Laura Carneiro. A proposta agora modifica adequadamente a Lei 14.705/23, que define regras para atendimento de pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS).