A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o símbolo nacional de identificação da pessoa idosa, composto pela imagem de uma pessoa em posição ereta acompanhada da inscrição "60+".
Uso obrigatório em locais prioritários
A identificação deverá ser utilizada obrigatoriamente em locais e serviços que ofereçam atendimento preferencial, incluindo assentos em transportes coletivos, vagas de estacionamento, filas e caixas prioritários. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei do Atendimento Prioritário.
Substitutivo aprovado pela relatora
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora deputada Maria do Rosário (PT-RS) para o PL 1084/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). A principal diferença em relação ao projeto original é que o substitutivo estabelece características gerais do símbolo, mas delega ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNPDI) a competência para definir o desenho técnico final.
Combate aos estereótipos etaristas
A relatora justificou a importância de substituir os pictogramas atuais, que frequentemente mostram uma pessoa curvada apoiada em bengala, por considerá-los etaristas. Segundo Maria do Rosário, o modelo atual reforça estereótipos de fragilidade e debilidade física, destoando da realidade do envelhecimento ativo e saudável.
O projeto tramita em caráter conclusivo e pode seguir para análise do Senado, se não houver pedido para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores e sancionado pela Presidência da República.