A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou mudança significativa no direcionamento de recursos das loterias destinados ao setor esportivo. O projeto aprovado redireciona 0,01% da arrecadação das loterias da Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Foco na Capacitação de Gestores
A principal alteração estabelece que os recursos ficam vinculados exclusivamente a programas de capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. O CBC passará a ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao uso adequado desses valores.
Justificativa Técnica
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta, defendeu que a mudança é técnica e necessária para adequar a legislação à realidade do Sistema Nacional do Esporte. Segundo o parlamentar, o CBC já executa na prática as ações de formação do setor, enquanto a Fenaclubes, por ser entidade sindical, possui estrutura financeira própria.
Aprovação e Próximos Passos
A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação, destacando que a alteração não cria novas despesas nem aumenta o total de recursos das loterias. Como tramitava em caráter conclusivo, o PL 2584/25 segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
A deputada enfatizou que a proposta respeita as regras constitucionais e organiza melhor o repasse dos recursos, alinhando-se com a política de fomento ao desporto e com a Lei Geral do Esporte.